Uma das prioridades da gestão do prefeito de Valença, Jairo Baptista é a Regularização Fundiária Urbana (REURB), tanto na sede como na zona rural para garantir o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
E em Valença, uma equipe está organizada pelo prefeito Jairo Baptista para cuidar desse ordenamento e está em pleno funcionamento, localizada na Rua general Labatut, ao lado da Receita Municipal.
“Conheça e entenda como regularizar a sua propriedade consultando nossos funcionários. A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado”, disse Jairo Baptista.