A Prefeitura Municipal de Valença vem a público esclarecer os fatos relacionados ao Projeto de Lei 01/2025, pautado para discussão na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, bem como às preocupações levantadas pelos profissionais da educação.
- Sobre o Projeto de Lei 01/2025
O Projeto de Lei 01/2025 não anula a Lei Municipal da Eleição para Diretores, nem altera o processo democrático conquistado com tanto esforço pela comunidade educacional. A eleição para diretores e vice-diretores segue garantida. A proposta visa, entre outros objetivos, reduzir os custos com a folha de pagamento e valorizar os servidores públicos efetivos, permitindo maior eficiência administrativa e melhor alocação dos recursos públicos.
- Pagamento dos Salários dos Profissionais da Educação
Reconhecemos a situação delicada enfrentada pelos 301 profissionais da educação, que não receberam os salários referentes ao mês de dezembro devido à ausência de provisão orçamentária deixada pela gestão anterior. A atual administração está empenhada em regularizar essa pendência o mais rápido possível, mas é fundamental que haja provisão orçamentária para que o pagamento seja efetuado com responsabilidade e segurança jurídica.
Informamos também que a Prefeitura ainda está realizando os atos administrativos preparatórios para a gestão das contas bancárias do município, o que inclui a organização e atualização dos cadastros e acessos necessários para uma administração financeira eficiente. Esse processo é indispensável para garantir a correta destinação dos recursos públicos e resolver pendências herdadas.
- Compromisso com a Educação
A nova gestão tem como prioridade a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da democracia dentro das escolas. Continuamos trabalhando para solucionar os problemas herdados por gestões anteriores, que deixaram a estrutura administrativa e financeira do município em grave desorganização.
- Chamado à União e ao Diálogo
Reiteramos o convite ao diálogo com todos os envolvidos. Acreditamos que somente com união e colaboração será possível construir uma Valença mais forte e comprometida com a educação de qualidade. Pedimos que a população e os profissionais da educação acompanhem a discussão do Projeto de Lei 01/2025 com atenção e, sobretudo, com base em informações corretas.
A atual administração reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito aos direitos dos servidores públicos e a construção de um futuro melhor para Valença.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Valença