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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), por unanimidade, aceitar a denuncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados.
O grupo responderá criminalmente por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com a decisão, os acusados passam à condição de réus e serão processados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a abertura do processo.
“Havia justa causa para a instrução do processo contra Bolsonaro e aliados“, afirmou Moraes. Durante o julgamento, os magistrados reforçaram que esta etapa marca apenas o início da tramitação da ação penal.
Aliados também se tornam réus
Além do ex-presidente, foram tornados réus Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Os denunciados responderão por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Com a abertura da ação penal, inicia-se a fase de instrução, que inclui oitivas e diligências requeridas pela acusação e defesa. Somente ao fim dessa etapa, será marcada a sessão de julgamento, quando os ministros decidirão sobre a condenação ou absolvição dos réus.
Bolsonaro rebate acusações
Após a decisão, Bolsonaro classificou as acusações como “graves e infundadas“. Ele criticou o governo atual e os ministros do STF, além de relembrar sua gestão. O ex-presidente não acompanhou o julgamento presencialmente no STF, optando por assistir no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Antes do pronunciamento, afirmou estar “feliz” em rever a imprensa. “Vivemos um momento de intranquilidade no Brasil, por causa da criatividade de alguns“, disse, lendo um texto.
“Espero botar um ponto final nisso aí. Parece que tem algo pessoal contra mim e as acusações são muito graves, são infundadas“.
Bolsonaro negou envolvimento com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram depredados em Brasília.
“Uma das acusações é a de destruição de patrimônio. Só se for por telepatia“, disse, lembrando que estava nos Estados Unidos na data. “Eu fiz um vídeo pedindo para que eles desmobilizassem. Eu não tinha intenção nenhuma de parar o Brasil, criar o caos“.
O ex-presidente também questionou a ausência de uma live feita por ele em 30 de dezembro de 2022 nos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Disse que não participou de articulações para um golpe e que seguiu as regras democráticas. “Sabemos dar valor à liberdade”, afirmou.
Bolsonaro voltou a criticar o sistema eleitoral brasileiro e defendeu o voto impresso. “Não sou obrigado a confiar e acreditar num programador“, declarou. “Na Venezuela, só foi possível detectar fraude no ano passado com o voto impresso“.
Ele também atacou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o pleito de 2022. “Durante as eleições de 2022, o TSE jogou pesado contra eu e a favor do Lula (…) E mais grave ainda: o TSE fez uma campanha massiva para jovens tirarem os títulos“, disse, alegando que a maioria dos eleitores de 16 a 18 anos vota na esquerda.
