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Segundo o ministro, a parcela extra vai compensar a queda nos últimos três meses
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (12) que o governo federal vai antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Conforme apuração do G1, esse valor seria transferido em 2024, mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023. A expectativa é que a compensação seja de R$ 27 bilhões até 2026.
“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, disse Padilha. “Presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já este ano. São R$ 10 bilhões”, completou o ministro.
Uma segunda medida decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o ministro, foi a de aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verba paga pelo governo federal às prefeituras.
“A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses”, explicou.
