Secretária da Fazenda estadual simplifica emissão de notas fiscais eletrônicas para microempreendedores individuais e produtores rurais
Os mais de 434 mil microempreendedores (MEIs) que estão ativos na Bahia podem contar com uma solução mais fácil e simples para a emissão e administração das notas e outros documentos fiscais eletrônicos gerados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Lançado no ano passado, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) é baixado gratuitamente, no celular, por meio do acesso à loja de aplicativos (Apple Store e Google Play Store). O app também chegou para facilitar a vida dos mais de 18,8 mil Produtores Rurais Pessoas Físicas inscritos, além dos Transportadores Autônomos de Cargas (TACs).
Ao descomplicar a emissão e o gerenciamento de notas e documentos fiscais eletrônicos, a Nota Fiscal Fácil contribui para o crescimento e a formalização dos negócios de categorias profissionais que enfrentam desafios para se inserir no mercado. Uma das vantagens do app é que os documentos fiscais emitidos ficam disponíveis para os usuários, já que são armazenados no banco de dados da Fazenda Estadual. Dessa forma, é mais fácil realizar o controle do estoque e das transações comerciais realizadas.
Com o app, o contribuinte MEI só precisa preencher alguns campos com informações relativas à operação de varejo. Em seguida, para emitir a Nota Fiscal Fácil, basta selecionar o produto, informar a quantidade, preço da mercadoria e o CPF do cliente, que é opcional. Todos os demais campos de informação necessários são preenchidos em conformidade com a legislação tributária.
“A Fazenda Estadual tem investido continuamente em modernização com o objetivo de simplificar a vida do contribuinte. O uso intensivo da tecnologia vem contribuindo para melhorar tanto o relacionamento do fisco com as empresas quanto o próprio desempenho da fiscalização”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
O aplicativo permite também que as mercadorias sejam carregadas a partir da leitura do código de barras que consta no Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) cuja NF-e está vinculada a sua compra. É possível também consultar as notas emitidas, fazer o cancelamento de notas e gerar o Danfe NF-e/NFC-e. O contribuinte pode ainda gerar QR-Code para consultas no Portal NFF e enviar links para consultas.
Como baixar
Para baixar o app, o contribuinte deve acessar a loja de aplicativos de seu celular e digitar “Nota Fiscal Fácil – NFF” ou “NFF-APP”. O aplicativo está disponível para download nas plataformas Android e IOS. Após baixar o aplicativo, o usuário precisa criar uma conta na plataforma “Gov.br”, caso ainda não possua, utilizando o CPF associado à Inscrição Estadual (IE) que irá emitir a nota fiscal.
O cadastramento da conta é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital. Após o cadastramento inicial, o varejista MEI já poderá acessar o aplicativo para carregar suas notas fiscais de entrada de mercadorias e emitir normalmente suas notas fiscais eletrônicas de vendas para consumidor.