Decisão judicial atende ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA)
A Justiça determinou que o município de Mutuípe, localizado no Vale do Jiquiriçá, suspenda o andamento do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) para preenchimento de cargos. A decisão judicial atende ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Um dos motivos para a suspensão do certame deve-se à quantidade de inscritos no concurso que, inicialmente, determina no Diário Oficial do Município, mil candidatos. Ao ser contratado, por meio de dispensa de licitação, a empresa e o próprio município aumentaram o quantitativo para 3.300 inscritos.
A decisão, determinada pelo promotor de Justiça Tiago Cerqueira Fonseca, ainda apresentou uma divergência no valor da contratação da empresa, adquirida no valor de R$ 54.450,00. A Justiça, no entanto, identificou que o valor arrecadado com as taxas de inscrição teria alcançado o montante de R$ 153.990,00, superando o limite de R$ 59.906,02 previsto em lei para a inexigibilidade no município.
Os prazos para a apresentação de propostas teriam sido muito curtos “frustrando a ampla participação de outras empresas”.
O município não poderá homologar o concurso, nomear, dar posse ou colocar em exercício os aprovados. A decisão determina ainda que o Inete apresente a planilha de custos do concurso, informando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.