Proposta orçamentária totaliza R$ 70,8 bilhões
O governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A apresentação ocorreu durante uma cerimônia que contou com a presença de parlamentares e representantes do governo estadual.
A proposta orçamentária totaliza R$ 70,8 bilhões, com R$ 69,2 bilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 1,6 bilhão reservado para o orçamento de investimento das empresas. Na mensagem enviada ao legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou o empenho em aprimorar os instrumentos legais de planejamento, com foco nos orçamentos anuais como ferramentas essenciais para o controle das contas e para a execução das políticas públicas.
“A manutenção do equilíbrio fiscal corrobora para a continuidade das políticas públicas de qualidade, ao mesmo tempo em que os novos investimentos oportunizam o desenvolvimento produtivo”, destacou.
O PLOA foi elaborado pela Secretaria do Planejamento (Seplan) e entregue pelo secretário Cláudio Peixoto ao deputado Vitor Bonfim, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Alba. Bonfim enfatizou que a aprovação de um orçamento equilibrado é vital para o funcionamento dos serviços públicos.
“Com um planejamento orçamentário responsável, garantimos a continuidade e ampliação dos serviços que impactam diretamente a vida dos baianos”, disse. Os parâmetros macroeconômicos que fundamentam a proposta orçamentária foram analisados pela Superintendência de Orçamento Público da Seplan, incluindo a estimativa do PIB da Bahia para 2025, que é de R$ 470,4 bilhões. A expectativa de crescimento de 2,7% no PIB baiano está associada à recuperação do setor industrial, o que gera otimismo em relação à economia do estado.
A maior receita prevista para o financiamento dos programas de governo é a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimada em R$ 37,3 bilhões, seguida pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deve alcançar R$ 16,2 bilhões.
Durante a entrega do projeto, o secretário Cláudio Peixoto destacou que a proposta está integrada ao planejamento estratégico definido no Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027. “Programamos cerca de R$ 50 bilhões para a área social, pouco mais de 71% do orçamento total, com um aumento de 11% em relação ao valor disponibilizado para este ano”, afirmou.
No PLOA 2025, os principais programas da área social do PPA estão voltados para saúde, educação e segurança, com aumentos significativos nas alocações: Educação (+10,5%), R$ 13,4 bilhões; Saúde (+15,7%), R$ 11,7 bilhões; e Segurança (+7,1%), R$ 7 bilhões. As ações previstas incluem concessão de bolsas estudantis, oferta de transporte escolar e construção de unidades de saúde e segurança.
O orçamento de 2025 também prevê R$ 3,5 bilhões para as áreas econômica e de infraestrutura, focando em setores como transportes, agricultura e tecnologia. Entre as ações planejadas estão a expansão de sistemas de transporte, apoio à agricultura familiar e a construção da ponte Salvador-Itaparica.
A Bahia se destaca pela manutenção do equilíbrio fiscal e recebeu o selo Capag A+ para suas finanças públicas. A projeção para a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida é de 39% para 2025, uma das mais baixas do país, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.