MP foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (8)
O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) celebrou a Medida Provisória que isenta o Imposto de Renda em valores recebidos por atletas como premiação pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
“Os atletas brasileiros estão tendo participações inspiradoras e em muitos casos brilhantes em Paris, independentemente de qualquer incentivo financeiro. No entanto, achamos justo que os valores doados pelo COB não sofram nenhum tipo de taxação para que cheguem integralmente aos verdadeiros astros da festa, os atletas olímpicos. Parabéns ao Governo Brasileiro pela sensibilidade e agilidade com que lidou com o tema”, disse o Presidente do COB, Paulo Wanderley.
A MP foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (8). A medida passa a valer para os premiados nas Olimpíadas de Paris 2024.
A decisão do Governo Lula ocorreu após a repercussão na internet sobre o tema. Anteriormente, a Receita Federal afirmou que a tributação do valor recebido por atletas acontece como “qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)”.
“Nenhum(a) atleta brasileiro(a) precisa pagar imposto pelas medalhas recebidas nos jogos olímpicos. Elas são os prêmios oficiais recebidos e não são tributadas pelo imposto de renda”, acrescenta.