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Nesta quarta (4), foi lançado edital com regras visando a desconcentração das vagas de formação dos profissionais
O governo federal lançou, nesta quarta-feira (4), o novo edital para obtenção da autorização de funcionamento dos cursos de Medicina no país. O lançamento, realizado pelos ministros da Saúde, Nísia Trindade, e da Educação, Camilo Santana, possui ênfase na retomada dos critérios definidos na Lei do Mais Médicos, como redução da desigualdade na distribuição desses profissionais pelo país e promoção da qualidade na formação superior. A previsão é de que o edital seja publicado ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
Com isso, mantenedoras de instituições educacionais privadas passarão a ter a permissão de apresentar projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados. O objetivo é a formação de novos 10 mil médicos nos próximos 10 anos para suprir, de forma prioritária, os vazios assistenciais. Segundo o governo, o edital representa uma retomada do protagonismo do Estado na coordenação da expansão dos cursos de Medicina.
“Nosso propósito é retomar um trabalho que teve início no programa Mais Médicos lá em 2013, para a maioria da população brasileira ter real acesso a médicos, quando tínhamos 1,6 médicos por mil habitantes no país”, ressaltou a ministra Nísia. “Há estudos internacionais e no Brasil que demonstram como a interiorização dos cursos, com a residência, são fundamentais para a fixação dos médicos”, acrescentou.
O programa Mais Médicos bateu recorde histórico ao ultrapassar os 18,5 mil profissionais em atuação no país, apenas seis meses depois de sua retomada. Houve um crescimento de 35% no número de médicos no programa, desde janeiro.
O MEC e Ministério da Saúde constataram conjuntamente o ritmo de expansão da formação médica, que é alto, mas identificaram a necessidade de desconcentração da oferta de cursos de medicina e de maior promoção da qualidade da formação médica.
A meta é atingir o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Todo o trabalho foi feito a partir da análise do comportamento demográfico brasileiro e cenário futuro, considerando a projeção para 2033.
“Em primeiro lugar, temos o fortalecimento do SUS. Nossa proposta está dentro da Lei do Mais Médicos, tem o objetivo de focar na qualidade dos profissionais de saúde, contém o critério da desconcentração e prevê a fixação dos médicos, garantindo que possam ficar nos locais onde mais são necessários hoje. Se formos olhar a região Norte, por exemplo, temos a mostra da forte desigualdade”, afirmou o ministro Camilo Santana.
Detalhamento e critérios do edital
O edital visa ser a resposta aos desafios identificados sobre a formação médica com desconcentração regional. O documento tem abrangência nacional e toda a oferta será orientada por incentivos. A ideia é um chamamento público com um único instrumento convocatório, de caráter nacional, em que todos os municípios pertencentes a regiões de saúde com determinadas características, incluindo especialmente os déficits assistenciais, possam receber propostas para a instalação de cursos de Medicina.
Das 450 regiões de saúde existentes, foram selecionadas 116, que correspondem a 1.719 municípios habilitados. Foram pré-selecionados os municípios em regiões com as seguintes características:
– Média inferior a 2,5 médicos/1.000 habitantes;
– Existência de hospital com pelo menos 80 leitos – o que contribui para a formação prática dos médicos;
– Capacidade para abrigar curso de Medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas;
– Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de Medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.
O edital prevê, no máximo, 95 novos cursos no país, que poderão ser instalados no conjunto de municípios pré-selecionados, com a condição de haver apenas um curso por região de saúde. Isso considera a desconcentração e o impacto da abertura de curso de medicina na infraestrutura preexistente.
Confira a distribuição de cursos e vagas de formação prevista pelos ministérios da Saúde e da Educação:
| UF | Regiões de Saúde | Municípios | Cursos | Vagas |
| AL | 3 | 32 | 2 | 120 |
| AM | 2 | 17 | 2 | 120 |
| AP | 1 | 7 | 1 | 60 |
| BA | 16 | 257 | 15 | 900 |
| CE | 10 | 97 | 10 | 600 |
| ES | 1 | 29 | 1 | 60 |
| GO | 2 | 43 | 2 | 120 |
| MA | 9 | 109 | 9 | 540 |
| MG | 7 | 82 | 2 | 120 |
| MS | 1 | 33 | 1 | 60 |
| MT | 1 | 19 | 1 | 60 |
| PA | 11 | 126 | 11 | 660 |
| PB | 1 | 18 | 1 | 60 |
| PE | 7 | 120 | 7 | 420 |
| PI | 3 | 96 | 3 | 180 |
| PR | 7 | 143 | 4 | 240 |
| RJ | 2 | 16 | 1 | 60 |
| RN | 2 | 62 | 2 | 120 |
| RO | 1 | 9 | 1 | 60 |
| RR | 1 | 9 | 1 | 60 |
| RS | 11 | 186 | 4 | 240 |
| SC | 3 | 64 | 1 | 60 |
| SP | 14 | 145 | 13 | 780 |
