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Em meio a protestos, deputados acordaram que a análise ocorrerá após a realização de audiência pública para discutir o tema
Em meio a protestos, a Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados decidiu adiar, nesta terça-feira (19), a votação do projeto que proíbe o reconhecimento do casamento civil homoafetivo – ou seja, entre pessoas do mesmo sexo. O parecer é do deputado federal Pastor Eurico (PL-PE).
Conforme apuração do Portal G1, o adiamento de votação da proposta foi definido após quase duas horas de discussão, em busca de um acordo entre parlamentares de esquerda e da oposição. Pela decisão, o texto retornará à pauta do colegiado após a realização de uma audiência pública sobre o tema.
O debate ocorrerá na próxima terça-feira (26). No dia seguinte, quarta (27), o projeto será votado com o compromisso de parlamentares de esquerda de não obstruir a discussão.
O adiamento foi comemorado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL). Em postagens nas redes sociais, ela afirmou que a decisão permitirá que a comunidade seja ouvida.
“Após mais de 6h de luta, conseguimos evitar que o projeto inconstitucional que quer proibir o casamento homoafetivo seja votado hoje. Conseguimos garantir uma audiência pública para que nossa comunidade seja ouvida”, afirmou.
Ainda segundo o G1, a sessão desta terça-feira foi tomada por protestos de ativistas. Antes do início do encontro, manifestantes entoaram cantos em defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Os protestos contaram com a participação de parlamentares de partidos à esquerda. “Nenhum direito a menos”, afirmaram.
O clima também se estendeu ao corredor que dá acesso ao plenário em que a reunião ocorreu. Com o objetivo de evitar superlotação do espaço e possíveis confrontos, a Polícia Legislativa bloqueou a entrada de um grupo, que protestou.
Os protestos seguiram no decorrer da discussão, sob ameaças feitas pelo presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), de retirada de manifestantes que atrapalhassem o andamento da reunião.
Parecer do relator
Conforme o parecer em discussão, Eurico analisou nove projetos sobre o tema que tramitam em conjunto na Câmara. O principal, apresentado pelo então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), estabelecia a possibilidade de celebrar casamentos homoafetivos.
O parlamentar, no entanto, rejeitou o texto e outros sete. Somente a proposta que veta o reconhecimento desse tipo de união recebeu o aval do relator.
O projeto adiciona um parágrafo ao artigo do Código Civil que elenca impedimentos para a celebração de casamentos e uniões estáveis. Segundo o projeto, relações entre pessoas do mesmo sexo não poderão ser equiparadas ao casamento e à entidade familiar.
Eurico justificou o acolhimento da proposta com base em teses religiosas e chegou a afirmar que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é “contrário à verdade do ser humano”.
