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Despacho do governo federal sobre construção imobiliária foi publicado nesta quinta-feira (6)
O governo federal decidiu pela suspensão da construção imobiliária em Boipeba, no baixo-sul da Bahia. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão, notificou a empresa Mangaba Cultivo de Coco LTDA embargando a continuidade das obras de um resort na região.
De acordo com a SPU, a determinação para a empresa e o empresário Marcelo Pradez de Faria Stallone não façam qualquer tipo de intervenção no terreno até que seja apurado se o empreendimento possui o licenciamento ambiental aprovado pelo Inema e atende à legislação patrimonial. Até que seja divulgada Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça.
Ainda segundo a SPU, a medida atende a um solicitação do Ministério Público Federal (MPF) do dia 14 de março. Conforme os procuradores, a autorização para a transferência de titularidade e construção do empreendimento pode retirar direitos de comunidades tradicionais que ocupam a ilha de Boipeba
