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Data para o julgamento, no entanto, ainda não foi definida
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta sexta-feira (11), a ação penal contra o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), e outros sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado no fim de 2022.
A partir de agora, os advogados dos oito réus serão notificados e terão prazo para questionar ou contestar trechos do julgamento realizado no mês de março. Cabe ao relator do caso, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidir ou submeter essas perguntas à análise da Primeira Turma.
Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Ao fim desse processo, Bolsonaro e os demais réus irão, de fato, a julgamento, podendo ser considerados culpados ou inocentes pelos crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Conheça os réus
– presidente da República Jair Bolsonaro;
– general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022 Walter Braga Netto;
– general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
– Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão. A data para o julgamento ainda não foi definida.
