Os acordos incluem descontos sobre multas, juros e outros encargos, além do uso de prejuízo fiscal e prazos flexibilizados para pagamento
A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou acordos com as companhias aéreas Gol e Azul para regularizar dívidas previdenciárias e fiscais no valor total de R$ 7,5 bilhões. Deste montante, R$ 5 bilhões correspondem à Gol, enquanto R$ 2,5 bilhões referem-se à Azul. Os acordos incluem descontos sobre multas, juros e outros encargos, além do uso de prejuízo fiscal e prazos flexibilizados para pagamento.
Os descontos aplicados às dívidas tributárias variaram conforme a carteira de débitos, garantias apresentadas e a capacidade de pagamento de cada empresa. A previsão é que os pagamentos comecem em cerca de 30 dias, após ajustes operacionais. Segundo a AGU, a negociação permitiu o uso de prejuízo fiscal e a flexibilização de prazos para quitação do passivo das duas companhias.
A Gol declarou em nota que “a celebração deste acordo reflete o compromisso da companhia em manter a regularidade fiscal e buscar soluções estruturadas para superar desafios econômicos e financeiros”. A empresa pagará R$ 880 milhões em até 120 parcelas. Já a Azul fará um depósito inicial de R$ 36 milhões e parcelará o restante da dívida, de R$ 1,1 bilhão, em até 120 prestações, utilizando créditos de prejuízo fiscal.