A candidatura à Prefeitura de Maraú de Isravan Lemos Barcelos, conhecido como Dr Ravan (PSD), foi indeferida, nesta terça-feira (27), pelo Tribunal Regional Eleitoral da 78ª Zona Eleitoral. Na ação, protocolada pelo Avante, Barcelos é acusado de ter as contas rejeitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2016, no período em que foi prefeito de Ibirapitanga. O ex-gestor ainda foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2020, pelas contas irregulares.
“No caso em comento, deve ser indeferido o registro de candidatura, somente em razão da desaprovação das contas do gestor pelo Tribunal de Contas da União. Portanto, a mera desaprovação das contas pelo TCM-BA, na qualidade de órgão assistente do Poder Legislativo, não tem o condão de gerar a inelegibilidade do pré-candidato”, disse o juiz Tiago Lima Selau, que assina a decisão.
“Compulsando os autos, observo que o pré-candidato teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União, sendo-lhe imposta multa e imposição de débito, sucedendo o trânsito em julgado em 08 de outubro de 2020. Portanto, ausente efeito suspensivo, tendo sido desaprovadas as contas pelo Tribunal de Contas da União por acórdão com trânsito em julgado, o indeferimento do registro de candidatura é medida que se impõe”, escreveu o magistrado em decisão.
A punição a Dr Ravan não tem efeito na candidatura a vice, que é de Paulino do Povo (PSD). A Coligação Renasce a Esperança (PDT, PSD, PL e Solidariedade) também não é atingida.